Acesso ao Sistema Bancário

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Os bancos situados no Brasil, tanto nacionais quanto estrangeiros, normalmente permitem a abertura de conta bancária (conta-corrente e poupança) por estrangeiros, incluindo refugiados, sem visto de permanência.

Alguns bancos são mais exigentes do que outros quanto aos documentos que devem ser apresentados pelo estrangeiro que deseja abrir conta. Em todos os casos, porém, a abertura de conta bancária dependerá da análise da documentação pela instituição, que poderá aprová-la ou não de acordo com a conveniência e as suas normas internas.

Via de regra, todos exigem a apresentação de determinados documentos. Cada banco possui um procedimento próprio, porém, em geral, para a abertura de conta é exigida a apresentação dos seguintes documentos:

a) Protocolo do pedido do Registro Nacional de Estrangeiro – RNE (documento com foto, emitido pela Polícia Federal, concedido ao estrangeiro admitido na condição de temporário, permanente, asilado ou refugiado, que é obrigado a se registrar e a se identificar no Ministério da Justiça) acompanhado, de preferência, do passaporte emitido no país de origem;

b) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (no caso de refugiados, pode ser solicitado na Polícia Federal);

c) Comprovante de residência em nome do refugiado (conta de água, energia elétrica, gás, TV por assinatura, telefone, declaração de imposto de renda etc.). Caso o refugiado alugue um imóvel, pode ser apresentada uma declaração do proprietário do imóvel, com firma reconhecida, em nome do refugiado, acompanhada de um comprovante de residência.

d) Comprovante de renda mensal obtida pelo refugiado.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são bancos públicos que possuem um convênio com a Prefeitura de São Paulo, com o objetivo de facilitar a abertura de conta bancária por refugiados.


Exigências por Banco

Cada banco pode apresentar uma série de exigências, inclusive documentais, de acordo com suas normas e políticas internas, quando da abertura de conta (corrente ou poupança).

Todos as informações listadas sobre os bancos a seguir foram obtidas por sites e diretamente em agências, e estão sujeitas a alterações.


BANCO DO BRASIL

Criado em 1808, o Banco do Brasil (também conhecido como BB) é um dos cinco bancos estatais do governo brasileiro, constituído na forma de sociedade de economia mista.

Segundo dados do próprio banco, a empresa possui 15.133 pontos de atendimento distribuídos pelo país, entre agências e postos, sendo que 95% de suas agências contam com salas de autoatendimento (são mais de 40 mil terminais), que funcionam além do expediente bancário. Disponibiliza ainda opções de acesso via internet, telefone e telefone celular. Está presente em mais de 21 países além do Brasil. O Banco do Brasil tem cinco mil agências, estando presente na maioria dos municípios do país.

Em relação à abertura de conta, as exigências são as seguintes:

a) Protocolo do pedido de RNE (ou seja, não precisa do RNE definitivo, como anteriormente);

b) Comprovante de residência em nome do refugiado solicitante (como alternativa, caso o refugiado não possua comprovante de residência em seu nome, pode apresentar uma declaração assinada e com firma reconhecida de uma outra pessoa, que declara que o refugiado mora em sua casa, acompanhado do comprovante de residência do declarante);

c) Inscrição no CPF;

d) Comprovante de renda (se o refugiado não possuir renda formal, pode apresentar declaração pessoal, feita no próprio Banco do Brasil, confirmando que tem renda informal e qual é o valor).

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Fundada em 1861, a Caixa Econômica Federal (também conhecida como Caixa Econômica ou apenas Caixa) é uma instituição financeira, sob a forma de empresa pública do governo federal brasileiro, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, com sede em Brasília/DF e com filiais em todo o território nacional.

A Caixa Econômica Federal é o maior banco público da América Latina, focado em grandes operações comerciais, mas sem perder seu lado social, uma vez que é centralizadora de operações de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) e habitação popular (Programa de Arrendamento Residencial – PAR, Carta de Crédito, FGTS, entre outros). É agente pagador também do Bolsa Família, programa de complementação de renda do Governo Federal, e do seguro-desemprego.

A Caixa é também responsável pelas operações dos jogos lotéricos no Brasil desde 1961, por meio da divisão de loterias. São 10 modalidades de jogos: Dupla Sena, Loteca, Loteria Federal, Lotofácil, Lotogol, Lotomania, Mega-Sena, Quina e Timemania.

Em relação à abertura de conta, as exigências são as seguintes:

a) Protocolo do pedido de RNE;

b) Extrato da consulta de dados de identificação emitido pelo Sistema Nacional de Cadastro e Registro de Estrangeiros (Sincre);

c) Documento de viagem constante do Sincre (passaporte ou outro documento de identidade do país de origem do estrangeiro, apresentado na Polícia Federal para requerer o CIE/RNE);

d) Conferência de todos os documentos supracitados à vista dos originais (ou seja, apresentar cópias simples e originais);

e) Comprovante de inscrição no CPF;

f) Comprovante de residência (além de conta de água, energia elétrica, gás e declaração do proprietário do imóvel alugado, o banco também aceita como comprovante de endereço o extrato de consulta de dados de identificação de estrangeiro, emitido pelo Sincre);

g) Comprovante de renda (caso o refugiado não possua renda formal, pode apresentar declaração pessoal, feita na própria Caixa Econômica Federal, informando que tem renda informal, sendo o valor máximo de R$ 1.700,00 mensais).


ITAÚ

Fundado em 1943, o Itaú (cujo nome oficial é Itaú Unibanco S.A.) é atualmente um dos maiores bancos privados do Brasil, após fusão com o Unibanco, em 2008.

De acordo com o site do banco, são 4,1 mil agências no Brasil, 27,9 mil caixas eletrônicos (ATMs), além de atuar em outros 20 países.

Em relação à abertura de conta, as exigências são as seguintes:

a) Protocolo do pedido de RNE acompanhado de outro documento oficial com foto. Contudo, não aceitam o passaporte;

b) Comprovante de inscrição no CPF;

c) Comprovante de residência em nome do refugiado ou de seu familiar (caso o imóvel seja alugado, pode ser apresentada uma declaração do proprietário, com firma reconhecida, em nome do refugiado, acompanhada de um comprovante de residência; caso o locador seja correntista do banco Itaú, pode incluir seus dados bancários para facilitar a abertura da conta).

Para abertura de conta-corrente, não é preciso apresentar comprovação de renda.

Para a abertura de poupança, qualquer valor de depósito é aceito, mas, considerando que a quantia de R$ 200,00 contabiliza metas bancárias, esse valor inicialmente poderia facilitar a abertura da conta.


BRADESCO

Fundado em 1943, o Bradesco (cujo nome oficial é Banco Bradesco S.A.) é um dos maiores bancos privados do Brasil, especialmente após a aquisição do banco HSBC, em 2015.

De acordo com o site do banco, são mais de 4,6 mil agências, além de contar com máquinas de autoatendimento (ATMs) e Banco 24 Horas.

Em relação à abertura de conta, as exigências são as seguintes:

a) Protocolo do pedido de RNE, acompanhado do passaporte emitido no estrangeiro ("documento com foto") e do extrato da consulta de dados de identificação emitido pelo Sincre;

b) Comprovante de inscrição no CPF.

No caso de poupança, não existe valor mínimo para abertura.

Para conta-corrente, caso não seja possível comprovar renda, o gerente pode utilizar uma Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) para solicitar a abertura da conta.

É importante ressaltar que não é informado pelo banco um procedimento-padrão para a abertura de conta. A análise é feita caso a caso.

SANTANDER

O Santander (cujo nome oficial é Banco Santander Brasil) é a subsidiária do banco espanhol Santander para o Brasil. Em atividade no mercado local desde 1982, é o terceiro maior banco privado no país.

A instituição está presente em todas as regiões do Brasil por meio de agências, Postos de Atendimento Bancário (PABs) e máquinas de autoatendimento, além de escritórios regionais, centros de tecnologia e unidades culturais.

Em relação à abertura de conta, as exigências são as seguintes:

a) Protocolo do pedido de RNE, acompanhado do passaporte emitido no estrangeiro;

b) Documento com foto, que pode ser o passaporte emitido pelo país estrangeiro, apresentado à Polícia Federal;

c) Comprovante de inscrição no CPF;

d) Comprovante de endereço em nome do estrangeiro (como alternativa, pode-se apresentar uma declaração do proprietário do imóvel onde o estrangeiro reside, acompanhada de comprovante de residência em nome proprietário e que seja paga pelo refugiado).

Para a abertura de conta-corrente, é necessário apresentar comprovante de renda.

Para a abertura de poupança, não é necessário apresentar comprovante de renda, mas é necessário realizar um depósito inicial de R$ 1.000.

Existe um detalhe bastante importante em relação ao Santander. Para a abertura da conta, é necessário que o refugiado comprove que está no Brasil há mais de 184 dias.


Remessa de Dinheiro para o Exterior

O Banco do Brasil exige um prazo de 6 meses após a abertura da conta para a realização de remessa ao exterior.

O Bradesco também faz a remessa de dinheiro ao exterior, por meio da Western Union. Porém, é necessário ter conta-corrente aberta no banco para realizar a remessa.

O Santander faz a remessa de dinheiro ao exterior por seus próprios meios.