Direito Trabalhista

De Wiki Adus
Ir para: navegação, pesquisa
Outros idiomas:
العربية • ‎English • ‎español • ‎français • ‎português do Brasil

O direito do trabalho, ou direito laboral, é uma das principais áreas do Direito e trata das relações de trabalho. Essa relação se dá necessariamente entre o empregado e o empregador. No Brasil, as regras do direito do trabalho estão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Constituição Federal de 1988, - que é um conjunto de leis superior às demais - e também em leis específicas.

Muitas pessoas têm dúvidas no momento de cobrar os direitos após serem demitidas ou quando sofrem algum acidente de trabalho, além de outras situações que possam ocorrer no ambiente de trabalho. Além disso, muitas vezes, no momento de assinar o contrato de trabalho, o trabalhador não conhece todos os seus direitos. Na Consolidação das Leis Trabalhistas e também na Constituição Federal do Brasil encontram-se todos os direitos e benefícios que o trabalhador com carteira assinada tem direito. É preciso ficar atento a eles!

Por fim, cabe ressaltar que os trabalhadores que ainda não tiveram sua carteira assinada devem solicitar essa assinatura e caso isso não seja feito, mesmo assim, ele terá acesso aos mesmos direitos, desde que comprove que trabalhou na empresa.

Tópicos

Quem tem direitos trabalhistas e quais são os princípios que podem ser utilizados pelo trabalhador?

Salário e FGTS

Segurança e Saúde no Trabalho

Jornada de Trabalho

Férias

Extinção do contrato de trabalho (demissão)

Verbas rescisórias (o que o trabalhador deve ganhar quando houver demissão)

Atos contra a honra e à boa fama


Legislação

Leis Trabalhistas:

Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

Constituição Federal


Leis específicas:

Empregado doméstico

Repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos

Situação dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais

Contrato por obra ou serviço certo

Desconto máximo por fornecimento de alimentação

Regulamentação das atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas

Regulamentação do exercício da profissão de músico

Gratificação de Natal

13º Salário

Regime de trabalho nos portos organizados

Representantes comerciais autônomos

Remuneração de profissionais em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária

Trabalho rural

Trabalho temporário urbano

Vale transporte

Vale transporte (continuação)

Regulamentação da atividade de mãe social

Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Banco de horas e contrato de trabalho por prazo determinado

Trabalho portuário

Feriados nacionais

Desconto de prestações em folha de pagamento


Perguntas Frequentes

Quem é considerado empregado?

O empregado é uma pessoa que realiza determinados serviços em um ambiente específico e deve cumprir as tarefas dadas pelo empregador em troca de salário.


Quem é considerado empregador?

O empregador pode ser uma pessoa, empresa ou mesmo um grupo de empresas que contrata o empregado para realização de serviços em troca de um salário.


O que é o contrato de trabalho?

O contrato de trabalho é o que comprova a relação de trabalho existente entre os dois e, nele contém todas as regras que o empregado deve seguir, bem como os seus direitos básicos. Ainda é importante ressaltar que tudo o que está no contrato deve estar de acordo com o que a lei brasileira estabelece. Pode haver uma diferença entre os contratos de trabalho, dependendo do tipo de serviço e das relações entre patrão e funcionário.


Quem é considerado trabalhador autônomo?

O trabalhador autônomo é aquele que presta serviços por conta própria e não possui vínculo de trabalho. Ele que fará os seus horários e realizará, de acordo com o tempo que definiu, as suas atividades.


Quem é considerado trabalhador eventual?

O trabalhador eventual exerce o tipo de trabalho que pode ser rural ou urbano, em que há a prestação de serviços, mas sem vínculo trabalhista. Esse trabalhador não exerce atividades de forma habitual, mas realiza serviços temporários para a empresa.


Denúncias

QUEM PROCURAR

Todos os trabalhadores que estejam passando por algum problema e desejam entrar com uma ação trabalhista devem realizar uma reclamação trabalhista à Justiça do Trabalho.

Essa reclamação pode ser escrita, quando há o auxílio do sindicato ou de advogado, ou verbal; quando o empregado se sentir prejudicado poderá recorrer ao chamado: Setor de Atermação e Reclamação de uma Vara do Trabalho, com os documentos específicos, informando sobre o fato.

• O site em português: http://www.tst.jus.br/justica-do-trabalho tem informação de tribunais do trabalho de todos os estados.

• Em São Paulo, há informações em português neste site: http://www.trt2.jus.br. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (o tribunal do trabalho de São Paulo) tem como endereço: Rua da Consolação, 1272 e telefone: (11) 3150-2000.


Caso não tenha condições de pagar por um advogado, pode entrar em contato com a Defensoria Pública por meio do seguinte canal: 0800 773 4340. A Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não têm condições financeiras de pagar por esse serviço, atuando em casos da Justiça Estadual. As ligações são gratuitas e podem ser feitas diariamente entre 7h e 19h, de segunda a sexta-feira.


Materiais informativos

Cartilha de direitos trabalhistas para refugiados no Brasil – Acnur (clique para baixar o arquivo)

Cartilha Direitos dos Trabalhadores – Ministério Público do Trabalho


Referências

CARVALHO, Reinaldo Sabino Carvalho. Direito do Trabalho. In: Flávia Cristina (org.). Exame da OAB. Salvador: JusPODIVM, 2012.

CESAR, Basile, OFFA, Reinaldo. Direito do Trabalho - Teoria Geral A Trabalho do Menor - Col. Sinopses Jurídicas 27 - 7ª Ed. Saraiva, 2014.

CESAR, Basile, OFFA, Reinaldo. Direito do Trabalho - Col. Sinopses Jurídicas 28 - 7ª Ed. Saraiva, 2016.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho - 10ª Ed. Forense, 2016.


Ligações externas

Site Direito Trabalhista

Site do Tribunal Superior do Trabalho

Site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SP

Site Direitos Brasil