Discriminação e Racismo

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Todas as pessoas têm o direito de não serem discriminadas. Ninguém pode ter seus direitos restringidos em razão da cor da sua pele, da sua situação social, das suas condições econômicas ou das suas crenças religiosas. O racismo é considerado crime no Brasil.

Para entender melhor, qualquer exclusão, distinção, restrição ou preferência baseada em raça, cor ou nacionalidade com intenção de limitar o indivíduo e restringir seus direitos é considerada como discriminação racial. Todas as pessoas, não importa a raça, têm direitos econômicos, sociais e culturais iguais. O racismo está em qualquer atitude que separa as raças humanas por considerar algumas superiores a outras.

Tópicos

Discriminação Racial e os Direitos Humanos

Injúria Racial

Racismo no Trabalho

Racismo na Escola

Racismo na Internet


Legislação

Constituição Federal

Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor

Estatuto da Igualdade Racial


Jurisprudência

Perguntas Frequentes

O que são danos morais?

Os danos morais são aqueles que afetam a honra, a boa-fé e/ou a dignidade da pessoa. Para existir danos morais, é preciso que a vítima prove que existe uma ligação entre a discriminação sofrida e os danos à sua moral.


O que pode ser considerado prejuízo financeiro e psicológico?

Todo prejuízo que possa causar consequências para a vida pessoal da vítima de modo desproporcional pode vir a ser considerado como prejuízo psicológico, o qual pode ser utilizado como fundamento para uma ação de danos morais.


O que é boletim de ocorrência?

Boletim de ocorrência, também conhecido pela sigla BO, é o documento oficial utilizado pelos órgãos da Polícia Civil e da Polícia Federal, pelas polícias militares, pelos bombeiros e pelas guardas municipais para fazer o registro da notícia do crime.


Quais palavras poderiam ofender a dignidade de uma pessoa, fazendo com que o autor delas seja acusado de injúria racial?

Exemplo de palavras: negro fedorento, judeu safado, baiano vagabundo, alemão azedo, entre outros.


Quais atitudes poderiam ser consideradas racistas?

Exemplo de atitudes: negar emprego a judeus em uma determinada empresa, impedir acesso de índios a determinado estabelecimento, impedir entrada de negros em um shopping, etc.


Denúncias / Quem procurar

Há diversas maneiras para denunciar. Em algumas capitais, incluindo São Paulo, há a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), especializada em crimes raciais. No entanto, caso na sua cidade não tenha uma delegacia especializada, a denúncia pode ser realizada em uma delegacia comum.

Todas as pessoas vítimas do racismo devem registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia e, em seguida, procurar um advogado para cuidar do processo, entretanto não é obrigatório um advogado para poder dar entrada no processo de discriminação racial.

Caso não tenha condições de pagar por um advogado, a vítima pode entrar em contato com a Defensoria Pública por meio do seguinte canal: 0800 773 4340. A Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por esse serviço, atuando em casos da Justiça Estadual. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de segunda a sexta-feira, entre 7h e 19h.

Racismo na Internet

É de extrema importância a presença de testemunhas; caso não as tenha, gravações e vídeos também servem como indício de prova. Se o evento for referente à agressão física, a vítima não deve trocar de roupa, limpar ferimentos e/ou lavar-se, pois todos esses fatores servem como prova. Para esses casos, o exame de corpo de delito é indispensável. Também é importante que a vítima preserve os detalhes do caso, como horário, data, local e situação, para que o boletim de ocorrência possa ser mais detalhado, especificado e eficiente.

No caso de São Paulo-SP, a Decradi localiza-se na Rua Brigadeiro Tobias, nº 527, 3º andar, no bairro da Luz. A unidade atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O telefone é (11) 3311-3555 e o e-mail é decradi@policiacivil.sp.gov.br.

Caso o evento tenha ocorrido pela internet, a denúncia deverá ser realizada pelo site da Polícia Federal: http://denuncia.pf.gov.br/ ou pelo e-mail denuncia.ddh@dpf.gov.br. Para ajudar na formalização da denúncia, sempre tire print ou foto da página agressora ou do comentário discriminatório, pois as imagens serão utilizadas como prova.

Outra ferramenta de denúncia de práticas racistas é o “Disque-racismo”, cujo objetivo é proteger os direitos da população negra, indígena, ribeirinha, quilombola e cigana, além de zelar pelas religiões de matriz africana. As vítimas podem ligar para o número 156 de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, ou aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h.

Outros sites para denúncia: http://new.safernet.org.br/denuncie; http://cidadao.mpf.mp.br/.


Materiais informativos

Cartilha para refugiados no Brasil – ACNUR


Referências

JUSBRASIL. A justiça e você: discriminação e o preconceito racial

GELEDÉS. Ainda com dúvida de como agir em casos de racismo? Saiba aqui o que fazer

MOTTA, Ricardo Cavalcante. Perspectivas jurídicas, cíveis e criminais quanto à discriminação racial. Revista Jurídica Unijus. vol. 8. n. 9. Uberaba: Uniube, 2005. p. 129-130.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 60.

Ver também

Ligações externas

Site Racismo no Brasil