Visto Humanitário para Afegãos no Brasil

Desde setembro de 2021, o governo brasileiro prevê a concessão de vistos humanitários para pessoas afetadas pela crise de direitos humanos no Afeganistão. No entanto, a partir de 1º de outubro de 2023, as regras iniciais para a concessão desse visto foram alteradas.

Além das dificuldades enfrentadas pelos afegãos para conseguir o visto, como atrasos, burocracia e a suspensão na emissão, a chegada ao Brasil frequentemente apresentava outro desafio: a falta de estrutura de acolhimento, o que levou parte dos recém-chegados a montar acampamento no mezanino do Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

De acordo com o ACNUR, a agência da ONU para Refugiados, desde 2021 foram concedidos 13.133 vistos humanitários provisórios para afegãos no Brasil, dos quais 10.985 foram efetivamente emitidos. Desses, 5.052 pessoas receberam autorização de residência. Os afegãos são o quinto grupo mais numeroso de pessoas que necessitam de proteção internacional no Brasil, ficando atrás de Venezuela, Haiti, Cuba e Angola.

A mudança nas normas agora condiciona a entrada de afegãos no Brasil ao convite de uma ONG qualificada para recebê-los e abrigá-los. Essa situação tem causado tensão, especialmente no Irã, onde muitos afegãos têm se concentrado em frente à Embaixada do Brasil, na tentativa de conseguir o visto. Em Islamabad, no Paquistão, a situação é semelhante, já que ambas as embaixadas eram responsáveis por analisar esses pedidos.

Em meio a esse impasse, em julho de 2023, a Justiça Federal concedeu uma liminar favorável a um cidadão afegão, garantindo que seu pedido de visto humanitário fosse analisado de acordo com as regras anteriores a outubro de 2023. A decisão judicial surgiu após um mandado de segurança contra o consulado brasileiro em Teerã.