Nesta semana, o Parlamento Europeu aprovou um conjunto de mudanças nas regras de refúgio da União Europeia que representam um endurecimento significativo da política de migração no continente. Com ampla maioria de votos de parlamentares de centro-direita e extrema-direita, o Parlamento ratificou medidas que permitem que Estados-membros deportem solicitantes de refúgio, inclusive para países fora da UE com os quais as pessoas não têm vínculos prévios, desde que exista um acordo com essas nações consideradas “seguras”. A medida requer aprovação final dos 27 membros da União Europeia, mas tem o aval da Comissão Europeia.
Essas mudanças incluem a criação de uma lista de “países de origem seguros”, que será aplicada em todo o bloco europeu, e uma expansão do conceito de “países terceiros seguros”, abrindo caminho para que pessoas que buscam proteção internacional sejam enviadas a países nos quais nunca estiveram ou onde não têm laços familiares ou sociais.
Enquanto as instituições europeias afirmam que tais medidas visam agilizar o processamento de pedidos de refúgio e aliviar a pressão migratória nos países de chegada, órgãos internacionais de direitos humanos alertam para os riscos dessa abordagem, por exemplo, a eliminação de exigências de ligação entre o solicitante e o país de destino, a aceleração de processos sem avaliações individuais adequadas, e a redução da proteção jurídica podem expor pessoas vulneráveis a violações de direitos fundamentais e à chamada refoulement – a devolução a situações de perigo.
Para organizações que defendem os direitos de refugiados e migrantes, essa votação representa um grave retrocesso nos compromissos internacionais de proteção aos que fogem de guerras, perseguições e crises humanitárias. O impacto de tais regras , se realmente aplicado, poderá ser sentido não apenas na Europa, mas em muitas comunidades globais que veem na proteção internacional um direito humano fundamental.
Esse avanço legislativo no Parlamento Europeu reforça a importância de organizações como o Instituto Adus na vigilância e na mobilização em defesa de políticas que assegurem dignidade, proteção e acesso a direitos para todas as pessoas que buscam refúgio, contrariando uma tendência global de externalização de fronteiras e de transferência da responsabilidade de acolhimento para países e territórios muitas vezes com capacidades limitadas de garantir proteção efetiva.