Europa endurece regras e ameaça o direito ao refúgio

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Nesta semana, o Parlamento Europeu aprovou um conjunto de mudanças nas regras de refúgio da União Europeia que representam um endurecimento significativo da política de migração no continente. Com ampla maioria de votos de parlamentares de centro-direita e extrema-direita, o Parlamento ratificou medidas que permitem que Estados-membros deportem solicitantes de refúgio, inclusive para países fora …

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Residência no Brasil para Nacionais de Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

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Os cidadãos dos países que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) podem solicitar a autorização de residência no Brasil, beneficiando-se de um acordo de facilitação migratória entre as nações lusófonas. Porém, a Portaria Interministerial que regulamenta o Acordo de Mobilidade da CPLP estabelece regras claras para a obtenção do visto temporário …

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