Há 71 anos, um 10 de dezembro em Paris, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU. Entre tantos documentos produzidos pela comunidade internacional, a DUDH é, talvez, um dos mais conhecidos para além dos especialistas e juristas. Trata-se de texto que se mantém atual e vigente, posto ser fruto de tradução de valores transcendentes que não apenas resistem ao tempo, mas se impõem como ideias-força a pautar a convivência humana.
A celebração do nascimento da DUDH seria mais um ritual de reafirmação desses valores, algo que a antropologia nos indica ser parte do imaginário daquilo que acreditamos essencial para a nossa identidade – nesse caso a importância dos direitos humanos para as pessoas, a sociedade, os países e as relações internacionais.
Entretanto, toca-nos presenciar, as várias gerações que nesse tempo convivem, uma onda de ataques aos direitos humanos nunca antes vista desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Políticos e partidos de extrema-direita despontam e ganham espaço em todo o mundo, algo que faz lembrar o fenômeno de ascensão dos fascismos no entre-guerras, nos anos 1920-30. Vítimas desses movimentos neofascistas, os direitos humanos estão sendo vilipendiados, negados e desafiados em sua essência protetora e preventiva.
Por isso, celebrar a DUDH, hoje, não é apenas um rito societal, para recordar valores e mantê-los acesos com a pira da memória, em prol de seu respeito e de sua devoção. Celebrar a DUDH é hoje um ato político, acima de qualquer ideologia político-partidária. Celebrar a DHUDH é um ato posicional pela manutenção dos valores que a DUDH protege e inspira.
Para as pessoas refugiadas, a DHDH é mais do que um documento referencial. É nela onde está insculpido o reconhecimento germinal contemporâneo de uma nova era em que existe um Direito de Asilo, que condiciona uma série de outros direitos. É o resgate do direito a ter direitos sobre o qual discorreu Hanna Arendt.
Nessa quadra, celebrar a DUDH constitui um manifesto pelo seu total respeito e por sua integral implementação. Nada menos do que isso.
Texto por: Beto Vasconcelos e Gilberto M. A. Rodrigues (Conselho Consultivo do ADUS); Marcelo Aydu e Sidarta Martins (Diretoria do ADUS).