Os cidadãos dos países que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) podem solicitar a autorização de residência no Brasil, beneficiando-se de um acordo de facilitação migratória entre as nações lusófonas. Porém, a Portaria Interministerial que regulamenta o Acordo de Mobilidade da CPLP estabelece regras claras para a obtenção do visto temporário e da respectiva autorização de residência.
Para solicitar o visto de entrada ou a autorização de residência, é necessário comprovar a nacionalidade de um dos países membros da CPLP, como Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial ou São Tomé e Príncipe, e seguir os procedimentos estabelecidos pela Polícia Federal. Porém, o visto de entrada pela CPLP é voltado apenas para docentes, investigadores, técnicos altamente qualificados, empresários, agentes culturais e estudantes em intercâmbio reconhecido.
Já a autorização de residência, essa busca contemplar todos aqueles que estão no Brasil e são nacionais de países membros da CPLP, independentemente da formação ou área de atuação profissional. A concessão da residência no Brasil possibilita a obtenção da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), que serve como documento de identificação para migrantes no país. A CRNM oferece direitos e deveres equivalentes aos de um residente permanente, como a possibilidade de trabalhar formalmente, acessar serviços de saúde e educação, e receber benefícios sociais.
A iniciativa visa fortalecer as relações entre as nações lusófonas e facilitar a mobilidade de seus cidadãos, promovendo a integração social e econômica no Brasil.
O Instituto Adus oferece orientação especializada para nacionais de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que desejam solicitar a residência no Brasil. A nossa equipe está disponível para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de obtenção da autorização de residência e da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM). Os interessados devem comparecer à sede da organização de segunda a quinta-feira, das 9h às 17h, para receber o atendimento necessário.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública