De acordo com a Campanha Global das Nações Unidas contra a homofobia e transfobia, conhecida como Free & Equal, é alarmante constatar que mais de um terço dos países ao redor do mundo ainda trata como crime relações amorosas e consensuais entre pessoas do mesmo sexo, bem como a identidade trans, perpetuando assim atitudes preconceituosas e colocando milhares de pessoas em situações de risco que envolvem chantagem, detenção, encarceramento e até a morte.
Nesse cenário, a liberdade para aqueles que integram a comunidade LGBTQIA+ nesses países muitas vezes se manifesta por meio da busca por refúgio. Seguindo os princípios estabelecidos na Convenção de Genebra da ONU de 1951, qualquer pessoa que expresse um “fundamentado temor” de perseguição em virtude de fatores como raça, religião, nacionalidade, “pertencimento a grupos sociais específicos” ou posicionamento político, tem o direito de requerer o status de refugiado. Entretanto, a realidade é que os indivíduos que buscam refúgio com base em sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e características sexuais (SOGIESC) enfrentam uma série de desafios distintos.
No Brasil, uma iniciativa significativa foi tomada em 2023 para abordar essa questão. O país anunciou que vai adotar medidas que simplificam o processo de reconhecimento das pessoas LGBTQIA+ provenientes de nações que impõem penalidades severas, incluindo pena de morte ou prisão, devido aos critérios SOGIESC. Isso efetivamente garante a proteção do Estado brasileiro por meio do instituto do Refúgio, como definido no Estatuto Nacional do Refugiado (Lei nº 9.474/1997) e na Convenção de 1951.
Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, destacou a importância dessa abordagem ao afirmar em entrevista ao jornal Estado de São Paulo: “A atitude proativa do Brasil em facilitar a entrada de pessoas LGBTQIA+ é profundamente significativa, pois, em primeiro lugar, reflete nosso compromisso com o respeito e a preservação da vida desses indivíduos. Em segundo lugar, sublinha nosso papel como nação acolhedora. E, por último, envia uma mensagem clara ao mundo de que as vidas das pessoas LGBTQIA+ têm um valor inestimável em nosso país, e estamos empenhados em empreender todas as medidas necessárias para garantir seus direitos e proteção”.
Entretanto, mesmo após alcançarem solo brasileiro, muitas pessoas LGBTQIA+ em busca de refúgio frequentemente enfrentam desafios adicionais. Tais solicitantes podem enfrentar uma dupla discriminação: primeiro como estrangeiros, e depois com base em sua identidade sexual e de gênero. A sociedade brasileira, bem como grupos de migrantes, muitas vezes os exclui e sujeita a atos de violência. Além disso, é comum que suas necessidades específicas não sejam atendidas de maneira adequada e sensível, frequentemente devido à falta de conhecimento técnico e treinamento inadequado por parte dos profissionais de atendimento inicial. Um exemplo ilustrativo disso é a dificuldade enfrentada por pessoas trans em obter serviços garantidos por lei, como o uso correto de seu nome social e/ou acesso à terapia hormonal.
O Instituto Adus está profundamente comprometido com a causa e reconhece a importância vital de fornecer um acolhimento adequado para pessoas refugiadas LGBTQIA+. Seu trabalho incansável visa fortalecer as redes de apoio social, garantindo que todos os grupos se sintam verdadeiramente bem-vindos e amparados para discutir qualquer assunto que seja relevante para eles.
Se você é uma pessoa LGBTQIA+ em situação de refúgio e quer falar conosco, entre em contato pelo e-mail atendimento@adus.org.br