por Adus | jan 23, 2020 | Artigos, Na mídia
Paola Gersztein* Vinte anos após a promulgação da lei que reconhece o estatuto da pessoa refugiada, o Brasil consolidou a garantia de que todas as pessoas que se encontram em seu território são sujeitos de direitos. O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), ainda...
