Sociedade Civil atua contra retrocessos às Leis de Migração e Refúgio no Congresso

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Paola Gersztein* Vinte anos após a promulgação da lei que reconhece o estatuto da pessoa refugiada, o Brasil consolidou a garantia de que todas as pessoas que se encontram em seu território são sujeitos de direitos. O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), ainda seguia em vigor até maio de 2017, quando seu ultrapassado modelo de …

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Instituto Adus destaca principais ações em prol dos refugiados nesta década

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Os fluxos internacionais de imigrantes e refugiados se intensificaram em escala mundial. Segundo dados do ACNUR (Agência da ONU para refugiados), o mundo registrou até o fim de 2018 o maior número de pessoas deslocadas de maneira forçada de seus países de origem desde a Segunda Guerra Mundial. São 70,8 milhões de pessoas fugindo de …

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Celebrando a Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Há 71 anos, um 10 de dezembro em Paris, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU. Entre tantos documentos produzidos pela comunidade internacional, a DUDH é,  talvez, um dos mais conhecidos para além dos especialistas e juristas. Trata-se de texto que se mantém atual e vigente, posto ser …

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